Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201817102É correto afirmar sobre o inquérito policial.1457941201817102Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Características do Procedimento Investigativo | Processo Penal | Investigação Criminal pelo Ministério Público | Procedimento Investigativo PolicialÉ correto afirmar sobre o inquérito policial. AO inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido. BA representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.CA notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povoDO Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial a fim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada. EApenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251370Direito Processual PenalO Código de Processo Penal Brasileiro, em seu capítulo que trata do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos,...Questão 457941200319954Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.Questão 457941200340188Direito Processual PenalA Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), substitui a expressão “vítima" pela expressão “mulheres em situação de violência". Assina...Questão 457941200590137Direito Processual PenalAssinale a alternativa que apresenta corretamente a maneira em que deve ser prestada a assistência à mulher em situação de violência doméstica e famil...Questão 457941200635684Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.Questão 457941201316651Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no tocante à Violência Doméstica.Questão 457941201347971Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.Questão 457941201546403Direito Processual PenalÉ correto afirmar sobre a ação penal.Questão 457941201944509Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?Questão 457941202038511Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.