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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo II – Da Organização Político-Administrativa, art. ...

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457941201817152
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Adustina - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Adustina | Legislação Municipal de Adustina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo II – Da Organização Político-Administrativa, art. 4º - O Município de Adustina, unidade territorial do Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado pela presente Lei Orgânica e demais Leis que adota na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.


( ) São símbolos do Município de Adustina, a Bandeira e o Brasão Municipais.

( ) O Município tem sua sede na Cidade de ADUSTINA.

( ) O Município compõe-se de distritos e suas circunscrições urbanas são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.


Conforme a referida Lei Orgânica, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.  
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