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A acareação é mecanismo jurídico que envolve o confronto entre declarações divergentes, sobre fatos ou circunstâncias re...

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457941201817225
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Acareação no Processo Penal
A acareação é mecanismo jurídico que envolve o confronto entre declarações divergentes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências. Tal preceito tem previsão no Código de Processo Penal Brasileiro, especialmente nos artigos 229 e 230. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
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