A fase mais importante do processo de contratação pública
previsto na Instrução Normativa n.º 5/2017, fruto de licitação
ou de contratação direta, é o planejamento, e uma das etapas
do planejamento são os estudos preliminares. Os estudos
preliminares têm como objetivo analisar a viabilidade do
projeto e apontar os elementos essenciais que irão compor o
termo de referência ou o projeto básico, alinhando-os às
necessidades da Administração. É nessa etapa que serão
estudadas as modelagens e as alternativas de mercado para
a tomada de decisão sobre a solução a ser contratada. O
artigo 24, parágrafo 1.º , da Instrução Normativa n.º 5/2017
dispõe sobre a materialização dos estudos preliminares,
indicando que esse material deverá contemplar, quando
couber, algumas situações. Considerando a importância
dessa fase para que se cumpra o planejamento, há
documentos elencados na lista descrita no artigo 24,
parágrafo 1.º , da Instrução Normativa n.º 5/2017 que são
obrigatórios em qualquer estudo preliminar. Sendo assim,
assinale a alternativa que apresenta a lista obrigatória de
documentos a serem contemplados por ocasião da produção
dos estudos preliminares.