Um pequeno município do interior exigiu a elaboraç...

Q: Um pequeno município do interior exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para uma licença ambiental para a construção de uma pequena usina hidrelétrica, de apenas 5 MW, por parte d

A) Não, pois o órgão ambiental municipal não pode legislar nem emitir normas contrárias ao CONAMA. | B) Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 inclui obrigatoriamente as pequenas usinas hidrelétricas, com potência inferior a 10 MW. | C) Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 é apenas exemplificativa. | D) Não, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 é restritiva aos órgãos federais e estaduais. | E) Não, pois a Resolução CONAMA n° 01/86 exige que o órgão ambiental se restrinja à lista do Anexo 1 da mesma.

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Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Sustentabilidade | Análise de Impacto Ambiental

Um pequeno município do interior exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para uma licença ambiental para a construção de uma pequena usina hidrelétrica, de apenas 5 MW, por parte do Governo Federal em seu território. Pode o governo municipal exigir licença ambiental, com base na Resolução CONAMA n° 01/86?

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