A fiscalização de um empreendimento, submetido ao
processo de licenciamento ambiental, visa garantir um
controle permanente, assegurando a supervisão
adequada de todas as etapas. Seu objetivo é monitorar
de forma contínua o cumprimento das normas
ambientais estabelecidas, visando minimizar os impactos
ambientais adversos. Isso posto, avalie as afirmativas a
seguir, que contemplam as atividades de fiscalização,
acompanhamento e monitoramento dos impactos
ambientais gerados pelo empreendimento:
I.O empreendedor é responsável por propor e executar o
programa de acompanhamento e monitoramento dos
impactos decorrentes da implantação do
empreendimento, incluindo a coleta de dados e a
elaboração de relatórios técnicos.
II.O órgão ambiental licenciador deve acompanhar e
fiscalizar o programa proposto pelo empreendedor,
avaliando sua eficácia na mitigação dos impactos
ambientais e garantindo o cumprimento das
condicionantes estabelecidas na licença ambiental.
III.Além de monitorar as atividades periodicamente, o
órgão ambiental competente tem o papel de legislar para
proteger o meio ambiente e reduzir as consequências
negativas das atividades humanas sobre os
ecossistemas.
IV.O programa de acompanhamento e monitoramento
deve ser elaborado de forma abrangente, englobando
todas as partes interessadas e os diversos setores
envolvidos. Essa abordagem visa garantir a
representatividade de diferentes perspectivas e a
eficácia das medidas de fiscalização ambiental.
V.Em casos de descumprimento das condicionantes
ambientais estabelecidas na licença, o órgão ambiental
competente deve aplicar medidas corretivas e punitivas,
visando à regularização das atividades e à minimização
dos impactos ambientais.
É correto o que se afirma em: