Em conformidade com o disposto na Portaria de Consolidação nº 5/2017, sobre o Programa de Volta Para Casa, assinale a al...

Serão considerados municípios prioritários para habilitação no programa aqueles que possuem ações desenvolvidas, ou em desenvolvimento, de reintegração social para pessoas acometidas por transtorno mental, que tenham moradores em serviços residenciais terapêuticos, e equipe de saúde estruturada para apoiar esta ação e que cumpram as seguintes condições: apresentam alta concentração de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos que atendem aos requisitos de temporalidade do tratamento e tenham hospitais de custódia credenciados ou em processo de credenciamento no SUS.

O componente de atenção hospitalar de referência como apoio ao Programa de Volta Para Casa, define que os Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas (SHR-ad) serão instalados em Hospitais Gerais e CAPS habilitados.

A saída do paciente da instituição hospitalar implicará a exclusão do leito do cadastro SIH/SUS e transferência dos recursos correspondentes para ações extra-hospitalares de Saúde Mental por meio de mecanismo a ser regulamentado pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

São considerados egressos e possíveis beneficiários para efeito da Lei nº 10.708, todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período ininterrupto igual ou superior a quatro anos, as quais deverão estar incluídas no Cadastro de Beneficiários Potenciais do Programa "De Volta Para Casa".

O componente Estratégias de Desinstitucionalização do CAPS Ad é constituído por iniciativas que visam garantir às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e, em situação de internação de curta permanência, o cuidado total por meio de estratégias substitutivas, na perspectiva da garantia de direitos com a promoção de autonomia e o exercício de cidadania, buscandose sua progressiva inclusão social.