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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CETAP no concurso para HOL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Acesso à Justiça para Idosos, Proteção Judicial de Interesses Coletivos e Individuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Regem-se pelas disposições do Estatuto da Pessoa Idosa as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à pessoa idosa, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:
I-acesso às ações e serviços de saúde;
II- atendimento especializado à pessoa idosa com deficiência ou com limitação incapacitante;
III- atendimento especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa;
IV- serviço de assistência social visando ao amparo da pessoa idosa.
Completam, corretamente, o comando da questão: