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A designação profissional de Assistente Social, segundo o Art. 3º da Lei de Regulamentação da Profissão, é privativa:
A Constituição Federal, no Título I sobre os princípios fundamentais da República, estabelece como um de seus fundamentos a dignidade. No texto consti...
O assistente social, trabalhando junto aos servidores do Estado do Espírito Santo, tem como uma de suas funções fornecer documento que comprove a nece...
A implantação do SUAS exige novas formas de regulação e gestão do trabalho, nesses termos, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB...
No exercício profissional, o assistente social pode oportunizar ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias no âmbito dos processos socioa...
A assistência ao egresso estabelecida na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), define a emissão de documento comprobatório pelo assistente social...
Conforme o art. 1º da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), os serviços socioassistenciais passam a ser organizados por níveis d...
A Constituição de 1988 delega responsabilidade à sociedade no que se refere às decisões sobre as políticas públicas como condições primordiais para a ...
O exercício da profissão de Assistente Social, de acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão, requer prévio registro:
No final do século XIX, o que tornou incompatível aos ocupantes de cargo de polícia exercer a função de Juiz foi a( o ):
Ao conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social, denomina-se rede: