Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201820486O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público, quando celebrado com a pessoa jur...1457941201820486Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaO instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público, quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público, valerá comoAtítulo executivo extrajudicial.Bdocumento obrigatório para ação de obrigação de fazer, se houver descumprimento.Cinstrumento necessário para homologação judicial. Drecurso de coação perante as instâncias administrativas. Emeio de proporcionar legitimidade para a propositura de ação civil pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200324333Legislação da Defensoria PúblicaA independência funcional assegurada aos defensores públicos determinaQuestão 457941200608761Legislação da Defensoria PúblicaSobre a concessão de assistência judiciária em ação judicial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200685134Legislação da Defensoria PúblicaO membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul podeQuestão 457941200937229Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009, a pena de advertência será aplicadaQuestão 457941201127927Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Aos seus servidores aplica-se a seguinte disposição:Questão 457941201269021Legislação da Defensoria PúblicaÉ função institucional da Defensoria PúblicaQuestão 457941201424286Legislação da Defensoria PúblicaConforme dispõe, expressamente, a Lei Complementar Federal n.º 80/94, são todos princípios institucionais da Defensoria Pública:Questão 457941201653765Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/94, a capacidade postulatória do Defensor Público decorreQuestão 457941201994329Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da Corregedoria-Geral, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 988/2006.Questão 457941202083380Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando o disposto na Lei Complementar Federal n.º 80/94, sobre as Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados, assinale a...