O cumprimento das normas de segurança do trabalho tem
ganhado cada vez mais ênfase, sendo um foco cada vez maior
tanto para as empresas quanto para os órgãos fiscalizados. Para
melhorar a qualidade dessas verificações, são solicitados diversos documentos de segurança do trabalho, que comprovam as
condições às quais os colaboradores estão expostos ao longo do
dia. O envio desses documentos é feito por meio do eSocial –
sistema de escrita fiscal digital do governo, que facilita o cumprimento de várias obrigações acessórias, especialmente com relação à documentação. Isso inclui as Normas Reguladoras
que dizem respeito à segurança e medicina no trabalho.
(Disponível em: https://grupomednet.com.br/conheca-os-novosdocumentos-de-seguranca-do-trabalho/. Adaptado.)
Sobre os principais documentos e programas de segurança do
trabalho que devem ser incluídos em suas rotinas fiscais, analise as afirmativas a seguir.
I. Análise Ergonômica do Trabalho –AET é um documento que
inclui informações sobre as condições ergonômicas do ambiente de trabalho, ajudando a identificar quais são os potenciais riscos à saúde dos colaboradores. O relatório da AET,
quando realizado, deve ficar à disposição na organização
pelo prazo de dez anos.
II. As Microempresas – ME e as Empresas de Pequeno Porte –
EPP enquadradas com grau de risco 1 e 2 e o microempreendedor individual não são obrigados a elaborar a AET;
porém, a NR-17 ressalta duas exceções para as ME e EPP de
grau 1 e 2: deve ser realizada a AET, quando sugerida pelo
PCMSO para acompanhamento da saúde dos trabalhadores
e, quando há acidentes ou doenças do trabalho cujas causas
remetam a questões ligadas à ergonomia.
III. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é obrigatório
nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. Além das
exigências previstas na NR-01, este programa deve conter
vários outros documentos solicitados pela NR-18 como, por
exemplo, o projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado.
Está correto o que se afirma em