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Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos, por ensejarem relações de
consumo entre o Estado e os cidadãos, são submetidos
a um regime jurídico de direito privado.
Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.Para a aquisição d...
Com relação aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. I A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remunerat...
São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de ...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O direito de o Estado punir seu servidor decorre do poder de polícia, em virtude do qual ...
Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constituem ato de improbidade administrativa apenas as condutas que importem em obtenção de vantagem...
A indisponibilidade do interesse público veda que o Ministério Público celebre acordo de não persecução civil com os investigados, sob quaisquer hipót...
Com relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.Nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de atu...
Julgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração. Pela teoria da responsabilidade objetiva, o Estado será responsabilizado c...
Quanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item.O princípio da autotutela possibilita que a Administração Públ...
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.A modalidade de pregão é de uso obrigatório para a aquisição de bens e serviços cujos padrões d...