Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos, p...

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.Para a aquisição d...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O direito de o Estado punir seu servidor decorre do poder de polícia, em virtude do qual ...

Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constituem ato de improbidade administrativa apenas as condutas que importem em obtenção de vantagem...

A indisponibilidade do interesse público veda que o Ministério Público celebre acordo de não persecução civil com os investigados, sob quaisquer hipót...

Com relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.Nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de atu...

Quanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item.O princípio da autotutela possibilita que a Administração Públ...