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Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto.Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provis...
A respeito da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
Consoante a interpretação doutrinária da legislação penal, as buscas e apreensões são consideradas não só meios de prova, mas também providências acau...
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em caso de perigo à integridade física...
Se, quando citado por hora certa, o acusado não comparecer, será decretada a sua revelia nos mesmos moldes da citação por edital.
O interrogatório, na atual sistemática processual penal, deve ser realizado, como regra geral, por intermédio da videoconferência, podendo o juiz, por...
No que se refere à prova emprestada, conforme as normas do direito processual penal brasileiro, julgue os próximos itens. I É inadmissível a utilizaçã...
Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóv...
Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.