Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca d...

Um homem de vinte e um anos de idade responde a processo judicial sumário no qual lhe é imputada a participação na prática de crimes perpetrados havia...

Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), caracterizada a situação de violência física contra a mulher e comprovado grave ri...

Assinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição ...

Considerando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental

Peritos devem descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados, elaborando o laudo pericial no prazo de

Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...

No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes. Independentemente da pena prevista, aos ...

No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.