Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201823151Segundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, ao Município de Videira compete? Assinale a alternativa correta.1457941201823151Ano: 2016Banca: ASSCONPPOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de VideiraSegundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, ao Município de Videira compete? Assinale a alternativa correta. Adispor sobre o depósito e venda de animais e mercadorias apreendidos em decorrência de transgressão da Legislação Municipal; Btodas as alternativas estão corretas Cinstituir, planejar e fiscalizar programas de desenvolvimento urbano nas áreas de habitação e saneamento básico, de acordo com as diretrizes fixadas na Legislação Federal, sem prejuízo do exercício da competência comum correspondente; Dmanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; Econceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e quaisquer outros;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145842Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, o vereador poderá licenciar-se somente? Assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200452154Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município e esp...Questão 457941200455359Legislação Municipal (Santa Catarina)Seu João procurou a Prefeitura de Videira, pois queria reclamas sobre o valor cobrado no seu carne de IPTU. Você encaminharia seu João para qual dos l...Questão 457941200788465Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, o processo legislativo compreende? Assinale a alternativa incorreta.