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Considerando a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acerca de povos indígenas e tribais, assinale a opção correta, relativ...
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê a proibição da escravidão e da servidão, assim compreendidos, entre outras hipóteses, os trabalhos ...
O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos indi...
Com base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.° 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de...
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.Na composição dos órgãos da OIT, adota-se a regra geral do t...
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.É cabível a atuação concorrente do DP interamerican...
Considerando a ordem jurídica internacional e a proteção contra violações de direitos humanos, assinale a opção correta.
Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.
A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser huma...
Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assin...