Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201824388De acordo com a Lei Orgânica de Nova Glória, compete privativamente ao prefeito a seguinte atribuição:1457941201824388Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Glória | Legislação Municipal de Nova GlóriaDe acordo com a Lei Orgânica de Nova Glória, compete privativamente ao prefeito a seguinte atribuição:Arealizar audiência pública com entidades da sociedade civil.Bdiscutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do plenário, salvo se houver recurso deferido de um décimo dos membros da casa.Cremeter mensagem à Câmara Municipal por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do Município e solicitando as providências que julgar necessárias.Delaborar o Plano Diretor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102162Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código Tributário Municipal de Edéia, o lançamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, será(I) feito por ato da secretaria de fina...Questão 457941200135684Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Complementar nº 1.136/2015, é correto afirmar:Questão 457941200231775Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Art. 26 da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmat...Questão 457941200412126Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de:Questão 457941200437860Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério estipula limite de tempo para que um membro do magistério permaneça em licença para tratamento de saú...Questão 457941200925761Legislação Municipal (Goiás)Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização pagará a taxa (TFCA) da seguinte forma:Questão 457941200927086Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não...Questão 457941201048490Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica de Montividiu, é correto afirmar:Questão 457941201389344Legislação Municipal (Goiás)O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, determina que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assuntos de interesse particular. A referida licenç...Questão 457941201921513Legislação Municipal (Goiás)O servidor público deve ter consciência que sua atuação perante o órgão público e a sociedade, deve ser pautada por elementos éticos e morais. Nesse s...