Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201825677Julgue o item, relativo aos crimes falimentares.Para a que se consume um crime falimentar, é necessário que haja sentenç...1457941201825677Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005 | Legislação Penal EspecialJulgue o item, relativo aos crimes falimentares.Para a que se consume um crime falimentar, é necessário que haja sentença que decrete falência, conceda recuperação judicial ou conceda recuperação extrajudicial, ou seja, tal sentença é condição objetiva de punibilidade para esse tipo de crime. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014481Direito PenalConsiderando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta quandoQuestão 457941200024751Direito PenalCom base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. A Abelardo poderá ser imputado o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo d...Questão 457941200120969Direito PenalNo âmbito de uma delegacia de polícia especializada na repressão de crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006, foram apreendidos quinhentos quilos de ma...Questão 457941200214138Direito PenalJulgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no e...Questão 457941200712209Direito PenalAcerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da legislação e da doutrina pertinentes à lavagem de dinheiro e à extinção de punibilid...Questão 457941200804912Direito PenalJulgue o próximo item, relativos a aspectos pertinentes ao direito tributário, considerando a Lei Complementar n.º 123/2006, a Lei Complementar n.º 11...Questão 457941201248347Direito PenalSilas, condenado por roubo, em regime inicial fechado de cumprimento de pena, após regular progressão para o regime prisional semiaberto, obteve o dir...Questão 457941201444866Direito PenalConstitui uma das características do direito penal do inimigoQuestão 457941201666464Direito PenalJosé, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período...Questão 457941201816065Direito PenalCom relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário públic...