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Assinale a alternativa que melhor conceitua Serviço Público.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta sobre a desapropriação.
Conforme disposto na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 - Desapropriação Por Interesse Social, analise as assertivas e assinale a alternativa cor...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São peculiaridades dos contratos administrativos: I. alteração e rescisão unilaterais. II. equ...
Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.
São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que...
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Consideram-se casos de u...
Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa, suas disposições aplicam-se: I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição. I...
Sobre o processo administrativo – “Dos Interessados”, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É legitimado como interessado no proc...