Sobre a desapropriação por interesse social, assin...

Q: Sobre a desapropriação por interesse social, assinale a alternativa correta.

A) A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma da Constituição Estadual. | B) Considera-se de interesse social a salubridade pública. | C) As necessidades de habitação, trabalho e consumo serão apuradas anualmente segundo a conjuntura e condições econômicas locais, cabendo o seu estudo e verificação às autoridades encarregadas de velar pelo bem estar e pelo abastecimento das respectivas populações. | D) O expropriante tem o prazo de 1 (um) ano, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado. | E) Os bens desapropriados não serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.

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Ano: 2023Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Japira - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Sobre a desapropriação por interesse social, assinale a alternativa correta.

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