Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201826446Segundo estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, compete ao Município, privativamente, dentre ou...1457941201826446Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de São José do Rio PretoSegundo estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, compete ao Município, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição: Ainstituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas. Bmanter programas de educação pré-escolar e de ensino médio, com a cooperação técnica do Estado correspondente. Cdisciplinar e fiscalizar o uso e ocupação do solo em seu território e área contínua a outro município cujos limites urbanísticos atendam à função social da cidade. Dcriar e subdividir Distritos, observada a legislação federal. Eorganizar, sob regime de autorização, os serviços públicos municipais e de interesse das regiões metropolitanas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135038Legislação Municipal (Geral)Suponha que Gabriel é eleitor do Município de Itu, trabalha em Cotia e tem 18 anos, e na última sexta-feira requereu na Prefeitura de Alumínio uma cer...Questão 457941200273892Legislação Municipal (Geral)A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São José do Rio Preto estabelece queQuestão 457941200756616Legislação Municipal (Geral)Maria e João são funcionários públicos do Município de Campinas. Maria também é sócia de uma empresa comercial, gerenciada por seu irmão, que não faz ...Questão 457941200975812Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, a estrutura administrativa que tem por atribuição prestar auxílio ao público, proteger os ...Questão 457941201133899Legislação Municipal (Geral)Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal n° 83/11, o servidor público efetivo que esteja em gozo de licença sem vencimentosQuestão 457941201369979Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica de Campinas, art. 118, o Município poderá realizar obras de interesse público local através de plano comunitário, mediante o pe...Questão 457941201507904Legislação Municipal (Geral)Servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri está analisando processo que considera possuir grau de dificuldade ma...Questão 457941201527557Legislação Municipal (Geral)Com relação às Emendas à Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta.Questão 457941202022070Legislação Municipal (Geral)O Macrozoneamento do Município de Guaratinguetá estabelece que a área entre os limites da Macrozona Urbana Consolidada até os limites do loteamento Sa...Questão 457941202026103Legislação Municipal (Geral)Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Marília – RPPS (Lei Complementar nº 450/2005), assinale a alternativa co...