Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201827488A Nova Lei de Licitações e Contratos determina, em relação ao agente de contratação e sua atuação, que1457941201827488Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Nova Lei de Licitações e Contratos determina, em relação ao agente de contratação e sua atuação, queAem licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.Bo agente será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, bem como pela atuação dessa equipe, mesmo que induzido a erro por esta.Cem licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no máximo, três membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão.Dem licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame designará um servidor para ser o pregoeiro, respondendo subsidiariamente por seus atosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021796Direito AdministrativoO poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a re...Questão 457941200345899Direito AdministrativoO art. 8º da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a licitação será conduzida por agente de contratação. Nesse sentido, analise os enunciados abaixo e ass...Questão 457941200436364Direito AdministrativoO atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela Lei denomina-setipicidade.Questão 457941200573388Direito AdministrativoDe acordo com a Lei N.° 14.133/2021, será dispensável a licitação para a contratação que tenha por objetoQuestão 457941200703813Direito AdministrativoNo que concerne às férias, é correto afirmar queQuestão 457941200796187Direito AdministrativoA mais simples e indivisível unidade de competência a ser ocupada por um agente público, prevista em número certo, com denominação própria, retribuída...Questão 457941201222354Direito AdministrativoConsoante a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:Questão 457941201437277Direito AdministrativoO ato administrativo que põe fim a situações jurídicas individuais é classificado pela doutrina como um atoQuestão 457941201687850Direito AdministrativoAinda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), considera-se noturno, para fins de percepção do Adicional Noturno,...Questão 457941201922374Direito AdministrativoPara que um agente público execute atos administrativos, é necessário que ele tenha competência. São características para o requisito competência: