“...sem ampliar o orçamento do SUS e mitigar a desigualdade de aces...

“...sem ampliar o orçamento do SUS e mitigar a desigualdade de acesso, a adoção tecnocrática de medidas de eficiência, descontextualizadas da sua eficácia e efetividade, não resolverá seus problemas de gestão, tampouco vivificará suas diretrizes constitucionais em torno da universalidade, da integralidade e da igualdade”.

(Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES). Nova política de financiamento do SUS. Nota de Política Econômica. Setembro, 2022) Tendo como referência o processo histórico de financiamento do SUS, analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. O subfinanciamento do SUS é crônico. A busca pela destinação de 30% do Orçamento da Seguridade Social à Saúde, conforme CF/1988, ganhou força e obteve êxito parcial com a EC 29/2000, que definiu recursos mínimos para o financiamento e desvinculou o gasto federal da variação nominal do PIB.

II. A redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnico-racial e social, é um princípio geral do financiamento para o SUS previsto na Portaria GM/MS nº 399/2006 - Pacto pela Saúde.

III. O gasto total com saúde no Brasil, em proporção do PIB, é próximo ao de países que também contam com acesso universal, como Canadá, Reino Unido, Portugal e Espanha, e acima da média da Europa, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (2019).

IV. O Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) colocou fim no congelamento das despesas públicas por 20 anos. Trata-se de um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos e remove as restrições fiscais à ampliação do financiamento de políticas públicas em saúde.

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente: