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Das atribuições funcionais: I. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado incumbe, entre outros, controlar os assuntos de segurança e ...
Da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo, é correto afirmar, EXCETO:
Da organização do Ministério Público é correto afirmar, EXCETO:
São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei, EXCETO:
I. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia...
Acerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins é correto afirmar, EXCETO:
Analise as questões acerca da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo: I. A remoção voluntária dar-se-á, exclusivamente, por antiguida...
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado; II. Incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime de...
Compete, especialmente, ao Procurador-Geral de Justiça ou a seu substituto legal praticar, em nome do Ministério Público, todos os atos próprios de ge...
Da estrutura organizacional é INCORRETO afirmar: