A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
do Município.
A remoção a pedido para os membros do magistério
poderá ocorrer anualmente no final do ano letivo "dezembro",
a partir de publicação de edital próprio para as inscrições dos
profissionais da educação interessados. Para os demais
servidores poderão ter a sua remoção efetivada a qualquer
tempo. Para os membros do Magistério o quadro das vagas
disponíveis para a remoção será publicado, no mural da
Secretaria Municipal da Educação, com antecedência de 5 dias
úteis da escolha de vagas para a remoção. Quando existir mais
de um candidato inscrito por vaga serão usados os seguintes
critérios de desempate:
I. Maior tempo de exercício no Magistério Público Municipal
de Abelardo Luz em dias.