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Considere os seguintes atos: I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins ...

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457941201830178
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 11ª Região - Amazonas | Regimento Interno TRT 11ª Região

Considere os seguintes atos:

I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.

II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.

III. Julgar ações rescisórias.

IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.

V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do

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