Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da
sua competência regulará o serviço social, favorecendo
e coordenando as iniciativas particulares que visam
este objetivo. Sobre o assunto assinale a única
alternativa falsa :
A Caberá ao município promover e executar as obras
que, por sua natureza e extensão, não possam ser
atendidas pelas instituições de caráter privado.
B Compete ao município suplementar, se for o caso
os planos de previdência social, estabelecido na lei
federal.
C O plano de assistência social do município, nos
termos que a lei estabelecer, terá por objetivo a
correção dos desequilíbrios do sistema social e a
recuperação dos elementos desajustados, visando a um
desenvolvimento social harmônico, conforme previsto
no artigo 203 da Constituição Federal.
D Caberá as instituições privadas promover e
executar as obras que, por sua natureza e extensão, não
possam ser atendidas pelo município.