Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201831127Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Ter...1457941201831127Ano: 2014Banca: UNEBOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos EstadosSegundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, são funções institucionais, dentre outras, a Agarantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Bprevalência e efetividade dos direitos humanos Cpromoção, prioritariamente, da solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. Dprimazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais. Eafirmação do Estado Democrático de Direito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378513Legislação da Defensoria PúblicaSobre a organização e os princípios institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal e na legislação específica, é correto afirmar:Questão 457941200596049Legislação da Defensoria PúblicaConsoante a Lei Complementar Estadual n° 26/2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, marque com V ...Questão 457941200850819Legislação da Defensoria PúblicaEm relação às normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.( ) ...Questão 457941201429284Legislação da Defensoria PúblicaÉ direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994: