O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que...

Q: O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o bom desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população, foi implementado, em parte, nas áreas sob as linhas de transmis

A) trata-se de desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana. | B) há uma servidão administrativa, imposta em proveito do bem afetado, a fim de utilidade pública, que implica a constituição de direito real de uso e de gozo em favor da coletividade. | C) há uma servidão militar, cujo objetivo fundamental é propiciar a segurança alimentar. | D) trata-se de desapropriação por interesse social, para a implantação da horta comunitária. | E) há uma ocupação irregular de área de domínio público e não poderia ter sido instalada uma horta comunitária nessa área.

457941201831813

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGM - TERESINA - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei Orgânica Municipal de Teresina | Legislação Municipal de Teresina

O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o bom desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população, foi implementado, em parte, nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Nesse caso,

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