O marco legal para a inauguração de uma polític...

457941201832007

Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

O marco legal para a inauguração de uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira é a Constituição Federal de 1988, que institui a Seguridade Social e, em seu Art. 194, estabelece que esta compreende um:

complexo centralizado de ações propugnadas pelos Poderes Públicos, pelas empresas e pela sociedade, destinadas a regulamentar as leis relativas à saúde, à previdência e à assistência social.

conjunto descentralizado de atividades de iniciativa dos Poderes Públicos e da iniciativa privada, destinadas a assegurar os projetos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

conjunto transparente de normas da lavra do Executivo Federal, destinadas a assegurar os programas relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

sistema integrado de programas e projetos de iniciativa dos Poderes Públicos, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201832007

conjunto transparente de normas da lavra do Executivo Federal, destinadas a assegurar os programas relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

sistema integrado de programas e projetos de iniciativa dos Poderes Públicos, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O marco legal para a inauguração de uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasilei...

Questões relacionadas para praticar

O marco legal para a inauguração de uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasilei...

Questões relacionadas para praticar