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Em casos de transgressões dos preceitos do código de ética do psicólogo, que se constituem como infração disciplinar, poderá ser aplicada as seguintes penalidades na forma dos dispositivos legais ou regimentais:
I- Advertência, Multa e/ou Censura pública
II- Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia
III- Suspensão do exercício profissional, por até 45 (quarenta e cinco) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia
IV- Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia