Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201832729A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2o , da Constituição Fe...1457941201832729Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Autonomia Institucional da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2o , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura Aa possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior. Bo exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos. Cindependência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando. Da competência legislativa de seu Conselho Superior. Ea eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180469Legislação da Defensoria PúblicaAo estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, a Lei Complementar Federal no 80/94 previuQuestão 457941200944532Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. Luíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado d...Questão 457941200956040Legislação da Defensoria PúblicaAcerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar:Questão 457941201215917Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado de São Paulo dispõe de mecanismos de participação popular, com o intuito de tornar a instituição plural e democrática, ...Questão 457941201289042Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando as normas aplicáveis à carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, a remoçãoQuestão 457941201516903Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Esta...Questão 457941201672660Legislação da Defensoria PúblicaO afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-áQuestão 457941201743632Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleitoQuestão 457941201775615Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar qu...Questão 457941201966628Legislação da Defensoria PúblicaSobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado é correto afirmar que