A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de...

Q: A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2o , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

A) a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior. | B) o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos. | C) independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando. | D) a competência legislativa de seu Conselho Superior. | E) a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Autonomia Institucional da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2^o , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

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