Nos termos da Lei Orgânica do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, estabelecido na Lei Complementar nº 006/2017, incide sobre:

Sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 727/2006, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que versam sobre:

No que diz respeito aos direitos e vantagens definidos na Lei nº 786/2011, é correto afirmar que:

Preencha a lacuna a seguir conforme a Lei nº 949/2023, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Trânsito e Transporte. “Para exercer o cargo d...

De acordo com a Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui normas complementares, marque a única alternativa cor...

Marque a única alternativa em conformidade com as determinações da Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui no...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é competência privativa da Câmara Municipal:

No que diz respeito às normas do Código Tributário Municipal de Anajás, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 821/2013, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Portel, ao Diretor Municipal de Trânsito, compete...