“É um tipo de documento utilizado apenas para a
comunicação oficial entre os Chefes dos Três Poderes
Públicos. Desse modo, quando o Presidente da
República, o Presidente do Congresso Nacional e o
Presidente do Supremo Tribunal Federal quiserem se
comunicar de maneira oficial sobre assuntos que
sejam de interesse da Nação, será esse tipo de
documento que irá ser usado”.