Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201834922Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administ...1457941201834922Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Autonomia Institucional da Defensoria PúblicaCom a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes OrçamentáriasAapenas para as Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal. Bapenas para as Defensorias Públicas Estaduais e da União.Cpara as Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União.Dapenas para a Defensoria Pública da União.Eapenas para as Defensorias Públicas Estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022214Legislação da Defensoria PúblicaO artigo 3º , § 4º , da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades fede...Questão 457941200728396Legislação da Defensoria PúblicaQuanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar queQuestão 457941200805180Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando que a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, preceitua como atribuição institucional da Defensoria Pública a tutela ...Questão 457941201035726Legislação da Defensoria PúblicaConforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:Questão 457941201197991Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes assertivas a respeito do Uso da Rede Interna no tocante à Tecnologia da Informação e Comunica-ção - TIC da Defensoria Pública d...Questão 457941201332214Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime demo...Questão 457941201678292Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual n° 13.821/2011, conceitua-se a progressão como aQuestão 457941201859749Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado a possibilidade deQuestão 457941201869073Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal n° 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, considere: I. Representar aos sistemas inter...Questão 457941201900433Legislação da Defensoria PúblicaConsoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, a observância do plano anual de atuação, aprovado pelo Conselho Superior...