Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Públ...

Q: Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar nº 80/1994 que

A) a presença do Ouvidor Geral é computada com a finalidade de se atingir o quórum necessário à instalação da sessão. | B) as eleições serão realizadas em conformidade com as regras indicadas em Ato editado pelo Defensor Público-Geral. | C) a escolha de seus membros deve se dar até o final do mês de abril, a cada dois anos. | D) o Presidente terá voto de qualidade em sede de matéria disciplinar. | E) são elegíveis os membros que contarem com mais de cinco anos de serviço público na Instituição.

457941201836671

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública

Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar nº 80/1994 que

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