Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201836875Em relação às limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando−se na Constitui...1457941201836875Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidades Tributárias ConstitucionaisEm relação às limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando−se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.AÉ vedado instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.BÉ facultativo o estabelecimento de lei para aumentar ou exigir tributo.CÉ permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.DÉ autorizada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099619Direito TributárioAssinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.Questão 457941200207545Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à exclusão de crédito tributário, analisar os itens abaixo:I. A exclusão de crédito tribu...Questão 457941200220409Direito TributárioSobre o que deve ser disciplinado por Lei Complementar, no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...Questão 457941200250288Direito TributárioA interpretação literal disposta no Código Tributário Nacional remete à aplicação de um método restritivo, o qual se contrapõe à interpretação ampliat...Questão 457941200347839Direito TributárioAs contribuições sociais são instituíveis:Questão 457941200422359Direito TributárioCom base nas características da Escrituração Fiscal Digital (EFD), assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941200753831Direito TributárioEm relação ao que caracteriza os contribuintes do imposto sobre a importação, analisar os itens abaixo: I - Qualquer pessoa que promova a entrada de m...Questão 457941201138621Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre produtos industrializados, fundamentando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941201693092Direito TributárioConforme AMARO, “fontes são os modos de expressão do direito” e, dentre as fontes do direito tributário estão as leis ordinárias, ou seja, o direito t...Questão 457941201741242Direito TributárioSobre a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar a sentença. O Microempreendedor Indiv...