Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201836913Considerando a exigência judicial de créditos tributários municipais, é correto afirmar que1457941201836913Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosConsiderando a exigência judicial de créditos tributários municipais, é correto afirmar que Aa Certidão de Dívida Ativa, no processo de Execução Fiscal, não poderá ser emendada ou substituída.Ba impenhorabilidade do bem de família não se aplica por se tratar de Execução Fiscal movida para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.Cos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis não se sub-rogam na pessoa dos respectivos adquirentes.Do contrato de locação, prevendo que o locatário ficará responsável pelo pagamento do IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) do imóvel locado, pode ser oposto à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084272Direito TributárioSegundo sua ementa, a Portaria RFB Nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos paraQuestão 457941200348088Direito TributárioAs leis de incentivo à Cultura possuem suas receitas vinculadas a diferentes impostos, e citamos como exemplo a Lei Frederico Morbach, do município de...Questão 457941200460644Direito TributárioSobre a incidência ou não do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na entrada de mercadoria importada do exterior é correto afir...Questão 457941200555214Direito TributárioCabe à lei complementar em matéria tributária instituirQuestão 457941201022701Direito TributárioSobre a imunidade tributária dos livros é correto afirmar o seguinte:Questão 457941201279120Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da aplicação da legislação tributária. A resp...Questão 457941201321123Direito TributárioNos termos da Lei Complementar n. 87/1996 e da Lei Complementar n. 116/2003, a respeito das chamadas “operações mistas” de ISS e ICMS, analise as asse...Questão 457941201409024Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem;Questão 457941201612432Direito TributárioSobre as diversas espécies de tributos, pode-se afirmar queQuestão 457941201872840Direito TributárioSão impostos Municipais: