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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que trabalho infantil, além de ser ilegal, é uma grave violação dos direitos humanos, pois impede...
O desenvolvimento do trabalho social pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social requer a compreensão da situação vivenciada...
A Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), prescreve medidas para o uso indevido, atenção e re...
A produção recente do Serviço Social brasileiro aponta para uma importante contribuição aos estudos no campo das relações de gênero. Tal produção toma...
A violência sexual praticada por familiar ou responsável, com o qual a criança ou o adolescente convive sob o mesmo teto, tem muitas vezes contado com...
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas s...
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal da política de assistência social, responsável pela organização e of...
O assistente social tem como objeto de trabalho a questão social em suas diversas expressões, formulando e implementando propostas para seu enfrentame...
A Lei n° 12.318/2010 define, no artigo 2°, que se considera ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolesc...
A Lei no 8.662/93 é denominada de Lei de Regulamentação da profissão de Assistente Social. O artigo 5o dessa Lei traz a seguinte redação no seu inciso...