Perito criminal, em sentido estrito, é somente servidor público:

São atos típicos do Delegado de Polícia:

A Constituição adotou um processo penal com cariz acusatório. Nesse contexto, a entrega da função de polícia judiciária a órgãos policiais é fundament...

A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é p...

Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus , EXCETO:

Nas palavras de Fernando Capez, “ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...". De acord...

Quanto à perícia, é correto afirmar:

Quanto ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar segundo o Código de Processo Penal:

Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policia por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:

Sobre a ação penal, é correto afirmar que:

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. Doutrinariamente, a possibilidade de intervenção corporal coercitiva para colheita de...