Os órgãos da Administração com competências
regulamentares relativas às atividades de administração
de materiais, de obras e serviços e de licitações e
contratos deverão, exceto:
A instituir sistema informatizado de acompanhamento de
obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
B instituir instrumentos que permitam, preferencialmente,
a centralização dos procedimentos de aquisição e
contratação de bens e serviços.
C instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento
jurídico e de controle interno, modelos de minutas de
editais, de termos de referência, de contratos
padronizados e de outros documentos, admitida a adoção
das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes
federativos.
D criar catálogo eletrônico de padronização de compras,
serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder
Legislativo federal por todos os entes federativos.