A Resolução COFEN nº 507/2016 estabelece normas ri...

Q: A Resolução COFEN nº 507/2016 estabelece normas rigorosas para o processo disciplinar dos empregados do sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, visando apurar responsabilidades por infrações

A) A comissão de processo disciplinar será composta por cinco empregados efetivos, não sendo necessário que o presidente da comissão tenha nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. | B) O presidente da comissão de processo disciplinar tem a prerrogativa de atuar unilateralmente em todas as fases do processo, sem necessidade de delegar tarefas aos outros membros da comissão, assegurando maior celeridade ao processo disciplinar. | C) O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta por três empregados efetivos designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, o qual deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. | D) Os membros da comissão de processo disciplinar poderão incluir cônjuges, companheiros ou parentes do acusado, até o terceiro grau, desde que declarem formalmente a ausência de conflito de interesses.

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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: COREN-ESDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Conselho Federal de Enfermagem | Regulamentação da Enfermagem

A Resolução COFEN nº 507/2016 estabelece normas rigorosas para o processo disciplinar dos empregados do sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, visando apurar responsabilidades por infrações no exercício de suas atribuições. Analise as assertivas abaixo e escolha a opção que descreve corretamente o procedimento estabelecido pela referida resolução para a condução do processo disciplinar:

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