O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é um direito humano, sendo garantido no contexto
da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que é não só um dever do Estado, mas também
responsabilidade de toda a sociedade civil. As violações podem ocorrer por ação direta que resulte em
interferência do direito, ou por omissão na adoção das medidas necessárias provenientes de obrigações
legais. Podem ser reconhecidas como violações do DHAA, exceto: