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Analise as seguintes assertivas: I-O crédito tributário é a obrigação tributária tornada líquida, certa e exigível pelo procedimento do lançamento. O ...
Considerando as hipóteses de exclusão do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I.As hipóteses de exclusão do crédito tributário impedem ...
Sobre a decadência tributária, o Código Tributário Nacional (CTN), em seu Artigo 173, I, estabelece que o direito de a Fazenda Pública constituir o cr...
Analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde ao contribuinte do IPTU: I.Proprietário do imóvel. II.Titular do seu domínio útil. III.Po...
De acordo com a Lei Complementar n.º 93/2005 (institui o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou ac...
Sobre as alíquotas do IPTU, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)A alíquota do IPTU é instituída anualmente por lei federal. (__)A alíquo...
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a sua extinção, assinale a alternativa correta:
Considerando as normas tributárias relativas aos tributos federais, analise as afirmativas a seguir: I. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territor...
No atual contexto, o financiamento de projetos sociais ganha relevância através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). E...
A atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despe...