Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201840353Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado pode alcançar também atos...1457941201840353Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do EstadoJulgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado pode alcançar também atos legislativos, como ocorre com leis posteriormente declaradas como inconstitucionais.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033396Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XXI, o poder...Questão 457941200511864Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração não pode recusar imotivadamente o recebimento...Questão 457941200778861Direito AdministrativoSobre as fundações públicas, analise as alternativas a seguir e assinale a inverídica.Questão 457941200948065Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É vedada a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (c...Questão 457941201000479Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente dos serviços públicos, a definição do objeto do direito administrativo diz respeit...Questão 457941201280662Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exerc...Questão 457941201372912Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O interessado poderá, media...Questão 457941201395151Direito AdministrativoUm prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do munic...Questão 457941201652338Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.A decisão que indeferir a medida relativa à in...Questão 457941201791148Direito AdministrativoNo que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.A polícia administrativa é uma atividade da Administração que se exaure em si mesma, ou seja, i...