Qual das alternativas, abaixo, descreve o
princípio da moralidade da administração
pública?
I – A Administração Pública está sujeita aos
princípios legais, ou seja, as leis ou normas
administrativas contidas na Constituição.
II - Diz respeito à necessidade de o Estado agir
de modo imparcial perante terceiros, não
podendo beneficiar nem causar danos a
pessoas específicas, mas sempre buscando
chegar à comunidade ou um grupo amplo de
cidadãos.
III - Diz respeito à divulgação oficial do ato
para conhecimento público.
IV - Esse princípio evita que a Administração
Pública se distancie da moral e obriga que a
atividade administrativa seja pautada não só
pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e
probidade. Trata de obedecer não somente à lei
jurídica, mas também à lei ética da própria
instituição.
V - Exige que a atividade administrativa seja
exercida de maneira eficiente, com rendimento
funcional