Em termos amplos, tem-se do orçamento um entendimento como plano fi...

Considerando as Finanças Públicas, caberá ao Poder Executivo, por iniciativa, elaborar leis orçamentárias. Assinale a alternativa que contenha a lei r...

O Sistema Financeiro Nacional, (SFN), é composto por instituições normativas e reguladoras, que desenvolvem mecanismos (leis), a fim de sistematizar o...

A respeito do procedimento especial de prestação de contas previsto na LRF, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, (LRF), a operação de crédito por antecipação de receita, destina-se a atender ...

O art. 50, da Lei Complementar n.º 101/2000, menciona que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de:

Classificam-se como despesa de capital aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. O principal instrumento...

Conforme, art. 51, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação naciona...

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

Prevê-se que as normas gerais para a consolidação das contas públicas sejam estabelecidas pelo órgão central de contabilidade da União, pelo menos enq...

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, n...