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  4. Questão 457941201841949

Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir ...

📅 2022🏢 FGV🎯 Senado Federal📚 Direito Tributário
#Imunidade Tributária Cultural#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Obrigação Principal e Secundária#Imunidades Tributárias Constitucionais#Obrigação Fiscal#Princípio da Legalidade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para Senado Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária Cultural, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Obrigação Principal e Secundária, Imunidades Tributárias Constitucionais, Obrigação Fiscal, Princípio da Legalidade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201841949
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Obrigação Principal e Secundária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Obrigação Fiscal | Princípio da Legalidade Tributária
Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A pessoa jurídica imune, por não ser contribuinte do tributo, não tem obrigação de manter documentos, livros e escrita fiscal de suas atividades.

( ) Não viola o princípio da legalidade tributária ato infralegal que atribui ao contribuinte deveres instrumentais com vistas a facilitar a fiscalização tributária.

( ) O descumprimento de uma obrigação acessória pode gerar a aplicação de uma penalidade pecuniária que se converterá em uma obrigação principal.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente, 
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