A prestação de contas no setor público é um processo essencial em que os gestores públicos demonstram e justificam a
aplicação dos recursos e o cumprimento dos objetivos estabelecidos. No Brasil, esse processo é regulamentado por uma série
de normas e leis, que estabelecem diretrizes claras para a elaboração e apresentação das informações sobre a execução
orçamentária e financeira. A seguir, você encontrará uma questão que aborda os principais aspectos relacionados à prestação
de contas no setor público brasileiro. Acerca das normas legais e regulamentares sobre a prestação de contas no setor
público brasileiro, assinale a alternativa correta.