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No que diz respeito à verificação dos prazos e das penalidades relativos aos atos processuais, é correto afirmar que:
No que diz respeito à nulidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Sobre a sentença, pelo que dispõe a atual legislação processual, é correto afirmar que
A respeito das regras de competência no direito processual civil, assinale a alternativa correta, de acordo com entendimento jurisprudencial consolida...
A respeito do julgamento do mandado de segurança de competência originária de tribunais, assinale a alternativa correta.
A Fazenda Pública, citada em sede de ação monitória, deixa, propositadamente, de se manifestar, porque o valor e o tema expostos na inicial encontram ...
Marta propôs ação de reparação de danos materiais em face de Maria. No curso do processo, as partes decidem firmar um acordo e para tanto celebram uma...
Na contestação, é lícito ao réu apresentar reconvenção, que pode ser proposta:
Uma sentença de mérito pode ser rescindida quando
Incumbe ao oficial de justiça