Em razão do cargo que ocupa em determinado ente federativo, o
qual está submetido à atuação do Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins, João recebeu determinado numerário para a
realização de despesas, de pequeno valor, que não podiam se
submeter ao processo ordinário ou comum.
Nesse caso, João deve prestar contas:
A ao Tribunal de Contas, observados os prazos a serem
respeitados pelos demais ordenadores de despesas, com a
peculiaridade de que as contas serão simplificadas,
desacompanhadas de documentos.
B à autoridade que lhe seja superior, sendo que os órgãos de
controle interno submeterão ao Tribunal de Contas apenas
aquelas que contiverem irregularidades insanáveis pela
própria administração;
C à autoridade que lhe seja superior, cabendo aos órgãos de
controle interno encaminhá-las ao Tribunal de Contas,
mensalmente, juntamente com as demais prestações de
natureza similar;
D à autoridade que lhe seja superior, cabendo aos órgãos de
controle interno encaminhá-las ao Tribunal de Contas,
anualmente, juntamente com as demais prestações de
natureza similar;
E ao Tribunal de Contas, o que ocorrerá a partir de formulário
específico, fornecido pelo órgão de controle interno, ao qual
serão anexados os documentos comprobatórios das despesas
realizadas;